A prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Comunicação, contratou sem licitação, no valor de R$ 3 milhões, empresas para ações de publicidade durante à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os contratos foram assinados pelo secretário municipal de Comunicação, Carlos Roberto da Silva, em 26 de maio de 2020.

A empresa Art&c Comunicação Integrada Ltda vai prestar serviços emergenciais de publicidade durante o período de pandemia pelo montante de R$ 2,5 milhões. Para serviços emergenciais de banco de imagens, a gestão municipal vai pagar mais R$ 390 mil para empresa Locação de Equipamentos e Filmagens, e mais R$ 143 mil para serviços de monitoramento de internet para empresa Confirma Comunicação Digital.

Em maio, a Justiça Eleitoral, por meio da 1ª Zona Eleitoral de Aracaju, acolheu um pedido da prefeitura da capital sergipana e autorizou o Município a gastar recursos com publicidade voltada exclusivamente ao combate da covid-19. Na petição inicial, também obtida pela reportagem, o procurador-geral do Município, Thiago Carneiro de Santana Santos, argumentou que a prefeitura fez um levantamento dos limites a que está submetido neste primeiro semestre de 2020, que soma R$ 2.682,334,60.

De acordo com a Lei das Eleições, durante o primeiro semestre de anos eleitorais, municípios só podem despender em publicidade institucional valores que não ultrapassem a média dos gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores.

Procurada pelo AjuNews, a prefeitura respondeu que os contratos “são legais, amparados na legislação que regulamenta o período de pandemia em nosso país e realizados com total transparência”. O Município acrescenta também que o “contrato tem previsão de duração de noventa dias, podendo ser encerrado antes, e previsão estimativa de investimento de 2,5 milhões de reais, que necessariamente só serão utilizados em caso imperativo”.

Segundo o procurador-geral do Município, Thiago Carneiro, não há nenhuma irregularidade no contrato emergencial. “O Município está atendendo diversas recomendações do Ministério Público Eleitoral para que se fosse feita essa publicidade. Há autorização do TRE-SE e todos os contratos estão no Portal da Transparência. Esses contratos são celebrados levando em consideração a Lei Federal e não há nenhuma mácula neles”.

O secretário da Comunicação, Carlos Cauê, afirmou que considera saudáveis as atenções que setores da sociedade dedicam ao tema. Compreende que, “embora muitos queiram apenas politizar os atos municipais, como se tem visto amiúde, a Secretaria de Comunicação coloca-se aberta e à disposição para fornecer toda a documentação necessária, assim como todos os esclarecimentos quanto ao tema”, garante.

Em nota, a prefeitura reforçou que, desde meados de abril, em respeito à legislação eleitoral vigente, a Secretaria da Comunicação encontrava-se impossibilitada de dar continuidade às suas atividades de publicidade, e por isso solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) permissão para retomar tal atividade, direcionada especificamente para este fim.

“Quando a Justiça Eleitoral deu autorização para essa retomada, a Secom não dispunha de um instrumento legal apto a possibilitar a realização de suas campanhas informativas, seja no rádio, na TV, na imprensa local ou na internet. Por isso precisou realizar um contrato emergencial especifico para a covid-19, como a Lei Nacional de Combate à Covid-19 estabelece. Aliás, ainda em março deste ano, o próprio governo federal lançou mão de contratação emergencial para sua comunicação digital”, aponta trecho da nota.

Oposição
O deputado estadual, Rodrigo Valadares (PTB), prometeu acionar a Polícia Federal e Ministério Público Federal para fiscalizar os gastos da prefeitura durante à pandemia da covid-19. “O mesmo valor de R$ 3 milhões gasto pela prefeitura de Aracaju para construção do hospital foi aplicado para contrações de ações de marketing. Com esse dinheiro, quantas UTIs poderiam ser construídas? Quantas vidas poderiam ser salvas?”, questionou.

O procedimento também foi criticado pelo vereador Cabo Amintas (PSL). “Outras prefeituras estão gastando com leitos de UTI, aqui estão gastando mais de R$ 3 milhões com publicidade que será feita agora, depois de meses da pandemia. Mesmo montante gasto para montar o Hospital de Campanha. Conforme consta no portal da transparência, são R$ 2,5 milhões para divulgação, R$143.400,00 para monitoramento de internet e R$390.000,00 para serviços de banco de imagens. O prefeito está mais preocupado em fazer propaganda do que tratar da saúde do povo”.

A pré-candidata à prefeitura de Aracaju, Danielle Garcia (Cidadania), afirmou que a prioridade da prefeitura nesse momento tem sido publicidade, ao invés, da saúde. “Infelizmente, as prioridades dessa gestão são outras. Estamos vendo uma péssima aplicação dos recursos públicos. No momento em que estamos chegando ao pico da pandemia, ao invés de investir em respiradores, em ofertar leitos de UTI, em aumentar ainda mais o número de testes, a prefeitura está preocupada com marketing e publicidade”, afirmou.