Cópias da documentação da contratação de empresas publicitárias feita pela prefeitura de Aracaju foram encaminhadas ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), ao Ministério Público do Estado (MP-SE) e a Controladoria-Geral do Município (CGM), nesta quarta-feira (03).
A Administração Municipal repetiu o mesmo comportamento que teve quando a prefeitura foi criticada por firmar o contrato da construção do Hospital de Campanha de Aracaju, com a empresa cujo dono é o empresário Teo Santana, irmão do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto.
Segundo a gestão municipal, os documentos foram encaminhados para trazer maior transparência possível aos atos administrativos postos em prática.
“Foram encaminhados todos os autos da dispensa e dos contratos emergenciais para o monitoramento da internet; para a continuidade de registro para o banco de imagens da PMA e a realização de campanhas com o fim exclusivo de orientar e informar a população sobre o combate à pandemia”, disse a gestão.
De acordo com o o secretário de Comunicação, Carlos Cauê, as contratações das empresas para fazer a campanha publicitária durante a pandemia do novo coronavírus, estão amparadas na legislação que regulamenta as ações emergenciais para o enfrentamento da doença no país.
“São atos públicos cujos teores, além dos próprios órgãos de controle, também estão à disposição de toda a sociedade e de todo cidadão”, afirmou Cauê.
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