A Presidência da República desembolsou, até dezembro de 2020, um total de R$ 19,8 milhões com gastos sigilosos no Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). O valor contraria decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional o artigo que assegura o sigilo com o chamado “cartão corporativo”. A informação é do portal Metrópoles.

Tal valor é o equivalente a aproximadamente R$ 1,6 milhão por mês, 28% maior do que no ano anterior, quando o valor foi de R$ 15,5 milhões. Contando todos os gastos sigilosos do governo como um todo, o que engloba os ministérios, o gasto chega a R$ 29.777.068,64.

O gasto de R$ 19,8 milhões da Presidência não envolve apenas o Executivo, mas também o gabinete do vice-presidente e outros órgãos ligados. Depois dele, a maior despesa foi do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com R$ 9,6 milhões. Em seguida vem o Ministério da Economia, com R$ 300 mil.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez 8.693 compras que foram registradas como sigilosas, que variam de R$ 3,60 até R$ 83,3 mil. O CPGF, conhecido como “cartão corporativo”, consta no Portal da Transparência como “um meio de pagamento utilizado pelo governo que funciona de forma similar ao cartão de crédito que utilizamos em nossas vidas, porém dentro de limites e regras específicas”.

Em novembro de 2019, o STF havia declarado a inconstitucionalidade do artigo que assegura o sigilo com tal cartão. O Planalto foi notificado da decisão, mas afirmou que não publicaria os gastos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Por ela, o governo pode classificar informações como ultrassecreta, secreta ou reservada.