A Procuradoria-Geral da República, por meio do subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que suspenda o pagamento do salário no valor de R$ 30 mil ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que se desligou da pasta em abril. A justificativa é que Moro ganhou uma coluna recentemente na revista Crusoé e no jornal O Globo.
“Privilegiado com a autorização da Comissão de Ética Pública, é de conhecimento que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, vem acumulando funções em diversos veículos de comunicação, dentre os quais a revista Crusoé e o jornal O Globo”, aponta Furtado.
De acordo com a Lei 12.813/13, algumas autoridades que se desligam das funções de Estado ficam impedidas de exercer algumas atividades privadas durante um período de seis meses após o desligamento — o que é chamado de “quarentena”. O objetivo é evitar o uso de informações privilegiadas em benefício de interesses privados e em detrimento dos interesses da Administração Pública.
Moro pediu demissão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em abril de 2020, podendo receber o salário de aproximadamente R$ 30 mil até outubro.
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