O projeto de lei número 2630/2020, mais conhecido como projeto das fakes news, de autoria do senador por Sergipe, Alessandro Vieira (Cidadania), que deve ser discutido e votado, nesta quinta-feira (25), no plenário do Senado prevê medidas que exigirão coleta maciça de dados dos cidadãos e podem levar a perseguição política, criminalização de movimentos sociais e violação de sigilo de fontes jornalísticas.

Essa é a advertência de Mariana Valente, diretora do Internet Lab e professora de direito e tecnologia do Insper. Em publicação no jornal Folha de São Paulo, nesta terça-feira (23). Para Valente, medidas como a exigência de documentos de identificação para abrir contas em redes sociais e guarda de registros de reencaminhamentos de mensagens pelo WhatsApp representam enorme ameaça à privacidade.

O projeto apresentado por Alessandro Vieira tem mais de 100 emendas e o relator é o senador baiano Ângelo Coronel (PSD). Ainda não se sabe qual será o texto final do relatório de Coronel, que será apresentado, nesta quarta-feira (24). Mas, segundo apurou o jornal, o texto deve manter a rastreabilidade de mensagens no WhatsApp e a exigência de documentos de identificação para abrir contas em redes sociais.

Em entrevista à TV Senado, Alessandro Vieira, afirmou que com a regulamentação atual, a dificuldade de se punir os criminosos que espalham notícias falsas é imensa. Com o objetivo de facilitar a identificação dos disseminadores de conteúdos falsos e responsabiliza-los criminalmente, foi apresentado o projeto que dispõe sobre a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Na avaliação de Valente, o que mais preocupa são os riscos à privacidade advindos de algumas medidas previstas. Por exemplo, a determinação de que os serviços de mensagens [como WhatsApp] guardem os registros da cadeia de reencaminhamentos até sua origem e esses registros podem ser requisitados por meio de ordem judicial.

“Isso significa que o WhatsApp terá de guardar uma quantidade enorme de mensagens, de dados sobre cidadãos. Não irão guardar só os registros das mensagens que tiveram muito encaminhamentos, as que viralizam, terão de guardar todas”.

“Tecnicamente é viável, mas o que vai acontecer é que será possível saber com quem todo mundo está falando em suas conversas privadas. Por exemplo, alguém faz uma piada em um grupo de amigos, privadamente, e essa mensagem, tirada do contexto, é reencaminhada, vista como uma ameaça, e aí podem rastreá-la até essa pessoa”, comentou.