O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) apresentou um projeto de lei que proíbe o uso de expressões estrangeiras no nome de estabelecimentos comerciais. De acordo com o texto do Projeto de Lei 5632/2020, a prática se torna prejudicial aos consumidores.
“Atualmente, vemos muitas empresas com nomes estrangeiros, nomes estes de difícil pronúncia e que pessoas leigas não sabem seus significados, o que acaba por gerar certo tipo de constrangimento entre clientes, vendedores e acaba coibindo pessoas de entrar em determinados estabelecimentos por não saber do que se trata o nome da empresa, que é o ‘cartão de visitas’ para o cliente”, diz o texto.
O projeto foi apresentado em dezembro do ano passado e está em tramitação na Casa Legislativa. O PL dá uma nova redação e acrescenta parágrafo 1º ao artigo 1155 do Código Civil.
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