O deputado estadual, Talysson de Valmir (PL), apresentou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) projeto de lei que prevê multa arbitrada entre 20 e 200 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) contra quem, dolosamente, divulgar notícia falsa em meio eletrônico.

O parlamentar chamou atenção para o mal que a divulgação das fake news provocam, principalmente, em momentos como o que estamos vivendo, de pandemia do novo coronavírus (covid-19). Talysson lamentou que, maldosamente, notícias falsas sejam a todo o momento criadas e sempre encontram quem as propague, mesmo sem qualquer checagem. “Num mundo globalizado, a tal “notícia” corre o mundo em minutos”.

De acordo com o projeto, a multa estabelecida será revertida para o apoio no tratamento de epidemias no Estado de Sergipe. “No caminho de uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites, sugerimos uma proposta de tipificação, como infração administrativa, que certamente constituirá a origem de uma regulamentação mais densa, em âmbito nacional”, disse.

Talysson observou que o problema da divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grande debate em torno de sua coibição e dos limites da tentativa de punição, face à eventual censura ou tolhimento de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão ou de imprensa. “Como todos os princípios, porém, ambos não são absolutos e devem ceder sempre que se verificar abuso”, comentou.

O deputado afirmou que a proposta busca preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade. “Nossa preocupação não é com os profissionais de imprensa, mas com pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais”, explicou.