Os partidos PSOL e PT entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a autonomia do Banco Central, projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na quarta-feira (24).

De acordo com o Uol, os partidos alegam que a medida “ofende flagrantemente a Constituição Federal”, uma vez que submete a estrutura do sistema financeiro brasileiro aos “interesses do mercado”, fazendo com que, na visão deles, as políticas econômica e monetária sejam menosprezadas.

“Apesar de amplamente adotada, os benefícios da autonomia dos bancos centrais são questionáveis. Não há evidências empíricas de que ter o Banco Central sujeito ao controle do Poder Executivo resulta em consequências econômicas negativas”, defende a ação.

Para as Siglas, dar autonomia ao Banco Central, por estabelecer mandatos fixos, longos e não coincidentes com os do presidente da República, é inconstitucional porque retira do chefe do Executivo a autoridade sobre a definição da política econômica.