O senador Alessandro Vieira (PSDB), afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar o “orçamento secreto” ou “emenda do relator” inconstitucional é um recado para quem insiste em legislar contra a Constituição.
“Um recado para quem insiste em legislar contra a Constituição, pensando apenas em interesses particulares. Orçamento secreto é inconstitucional! Foi uma luta, mas o Brasil encerra o ano melhor com essa decisão. A relatora Rosa Weber foi fundamental na defesa dos brasileiros”, escreveu em seu perfil oficial no microblog Twitter, nesta segunda-feira (19).
Com voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a Corte formou maioria de votos para considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto” ou “emenda do relator”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento.
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