A entrega da proposta de reforma administrativa prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (3) mostra a ideia do governo em criar um novo serviço público. Segundo o Metrópoles, medidas como alterações na estabilidade dos servidores, progressão de carreiras, estrutura de salários e regulamentação da lei de greve estão entre as medidas previstas.

A reforma já tem sido tema de muita discussão interna no governo nas últimas semanas. O texto base dela já chegou a ter entrega adiada por quatro vezes, e foi cogitada apenas para 2021. Segundo o Metrópoles, a ideia do governo é dividir a proposta em pelo menos três fases, para ir passando primeiro pontos mais tranquilos da proposta.

O texto da reforma administrativa é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de “destravar” a economia nacional. Mas não há o mesmo consenso com vários parlamentares, por exemplo.

A proposta prevê que novos servidores tenham ao menos dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar em cargo público, o fim do regime jurídico único, das promoções e progressões por tempo de serviço, e o também encerramento da aposentadoria compulsória como punição.

Segundo o Metrópoles, a estimativa é que o número de carreiras caia de 300 para 30. Também é prevista a criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso, aproximação de salários entre os setores públicos e privados, a vedação de mais de 30 dias de férias por ano, a criação de um novo Código de Conduta, entre outros.

As medidas não têm sido populares entre entidades de servidores. De acordo com a reportagem, muitas delas estão organizando campanhas nacionais contra a reforma. Elas pretendem pressionar políticos, especialmente os que estarão concorrendo nas eleições municipais deste ano, por posicionamentos sobre o assunto.