O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, com mais de 4 mil páginas, foi lido na manhã desta sexta-feira (27) e recomenda o indiciamento de 216 pessoas por participação em um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

A apresentação do documento pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por 8 votos a 2, o pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que, após a leitura, haverá pedido de vista de uma hora. Em seguida, o texto será colocado em votação, com a possibilidade de integrantes da base governista apresentarem um relatório alternativo.

“Após a leitura, cada deputado e senador terá 10 minutos para debate antes da votação do relatório de Alfredo Gaspar”, declarou Viana.

Principais indiciados

Entre os nomes listados está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como líder do esquema. Também foram incluídos a esposa, Tânia Carvalho dos Santos, e o filho, Romeu Carvalho Antunes. O empresário Maurício Camisotti figura como operador e intermediário.

Outros citados:

– Ex-ministros da Previdência: José Carlos Oliveira e Carlos Lupi;
– Ex-presidentes do INSS: Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg;
– Ex-dirigentes do INSS: André Paulo Félix Fidélis e Sebastião Faustino de Paula;
– Servidores do INSS: Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby;
– Ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS: Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson;
– Ex-diretor-presidente da Dataprev: Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção; diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev: Alan do Nascimento Santos; e Heitor Souza Cunha, da Caixa Econômica Federal;
– Parlamentares: senador Weverton Rocha (PDT-MA); deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG); deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA);
– Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e a empresária Roberta Luchsinger;
– Carlos Roberto Ferreira Lopes (Conafer), Aristides Vera (ex-Contag) e Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA);
– Executivos: Artur Ildefonso Brotto Azevedo (Banco C6 Consignado), Augusto Ferreira Lima (Banco Master) e Eduardo Chedid (PicPay Bank).

Crimes apontados

O relatório atribui aos indiciados crimes como advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária, além de crime contra a economia popular.

Os 216 citados só se tornarão réus se o Ministério Público apresentar denúncia e a Justiça a aceitar.

A Agência Brasil informou que está buscando posicionamento das defesas dos citados.

Fonte: Agência Brasil