O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deixou de cumprir o dever legal de fiscalizar fundos de investimento administrados pelo Banco Master, instituição financeira liquidada no fim do ano passado. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar classificou a conduta do órgão regulador como “prevaricação”.

No material, divulgado nesta semana, Calheiros sustenta que a CVM tinha conhecimento de irregularidades nos produtos oferecidos pelo banco, mas, ainda assim, não tomou providências para proteger cotistas e investidores. Segundo ele, a omissão contribuiu para o agravamento da situação financeira da instituição, que acabou sendo alvo de processo de liquidação extrajudicial.

Banco Master foi liquidado no fim de 2023

O Banco Master passou à condição de liquidado no último trimestre de 2023, medida que encerrou as operações da instituição e colocou seus ativos sob administração de um liquidante indicado pelas autoridades. A liquidação ocorreu após sucessivos problemas de solvência e de enquadramento regulatório.

Para Renan, a supervisão da CVM sobre os fundos geridos pelo banco deveria ter evitado perdas maiores ao mercado. “A CVM prevaricou na fiscalização desses fundos. Não é possível que o órgão responsável por zelar pelo mercado de capitais ignore sinais tão claros de irregularidade”, declarou o senador.

Crime de prevaricação

Prevaricação é o ato de servidor público retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista no Código Penal envolve detenção de três meses a um ano e multa. Calheiros argumenta que, por atuar como autarquia federal, a CVM deve responder criminalmente caso fique comprovado que não adotou medidas cabíveis diante das supostas falhas identificadas.

O senador não detalhou quais serão os próximos passos, mas indicou que pretende apresentar representações formais contra dirigentes da autarquia. Ele também cobrou transparência na divulgação de documentos que, segundo ele, comprovariam a inação do regulador no episódio envolvendo o Banco Master.

Até o momento, a CVM não se manifestou publicamente sobre as acusações do parlamentar. O órgão costuma argumentar que processos de supervisão e eventuais sanções correm em sigilo até a conclusão.

Renan Calheiros tem reiterado que continuará acompanhando o caso e pressionando por responsabilizações. “Não podemos permitir que fatos como esse se repitam, comprometendo a confiança de investidores no país”, concluiu no vídeo.

Com informações de Claudiodantas