O deputado estadual e pré-candidato à deputado federal, Rodrigo Valadares (União), afirmou que o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), está descumprindo a Lei Federal que limita a cobrança de 18% do imposto sobre os combustíveis, e, por isso, o preço em diversos lugares do Estado continua acima de R$ 7. Em um vídeo publicado em seu Instagram, nesta segunda-feira (4), o parlamentar cita uma suposta ‘manobra’ do gestor mantendo a alíquota de 29% sobre o preço dos combustíveis.

“Após termos feito cobranças para que a determinação de limitação de 17% ou 18% de ICMS sobre os combustíveis fosse aplicada no Estado, o Governador fez uma publicação levando você a entender que as providências para que isso acontecesse já teriam sido tomadas. Todavia, essa estratégia foi apenas um cambalacho para tentar te ENGANAR. Na verdade o que ele fez foi alterar a base de cálculo, mantendo a alíquota de 29%. Um grande absurdo!”, escreveu o parlamentar sobre a publicação de Chagas feita no sábado (2).

Ainda na oportunidade, Rodrigo afirmou que o jurídico “já está estudando a situação para entrarmos com as providências cabíveis e para que a Lei seja finalmente cumprida”.

O ex-deputado federal João Fontes, que também é pré-candidato a governador, anunciou, nesta segunda-feira (4), por meio das suas redes sociais, que o PTB deve protocolar no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para obrigar o Governo de Sergipe a praticar a alíquota de 18% no ICMS dos combustíveis.

“Lamentavelmente alguns governadores, como Belivaldo Chagas, estão anunciando que vão entrar com ação no STF para impedir a redução do ICMS. Virou uma guerra política”, disse Fontes.