Uma fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é cogitada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criou um grupo de trabalho para avaliar o assunto.

A medida está em uma portaria publicada no Diário Oficial da União, no último dia 2. De acordo com a portaria, o grupo de trabalho vai “realizar os estudos e análises de potenciais sinergias e ganhos de eficiência administrativa” de uma fusão entre os dois órgãos.

O texto estabelece também que o grupo será composto por membros do ministério, do Ibama e do ICMBio e não prevê a participação da sociedade civil nas discussões. O prazo para a entrega do relatório com as conclusões é de 120 dias a partir da primeira reunião, cuja data não está fixada na portaria.

A Associação Nacional de Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema Nacional), criticou a decisão da pasta que, segundo a entidade, leva Ibama e ICMBio rumo ao “desmonte das políticas ambientais”.

A ação de Salles de oficializar os estudos para a fusão dos dois órgãos acontece alguns dias após o Conselho Nacional do Meio Ambiente, que é presidido pelo ministro, revogar regras que protegiam manguezais e restingas. Essa revogação, criticada por entidades que atuam na proteção ao meio ambiente, acabou suspensa por decisão da Justiça nesta semana.

O Ibama foi criado por uma lei de 1989 e tem entre as suas atribuições:
exercer o poder de polícia ambiental, ou seja, fiscalizar e aplicar multas por crimes cometidos contra o meio ambiente;
executar ações e políticas nacionais para o setor;
emissão de licenciamento ambiental;
autorização do uso de recursos naturais.

Já o ICMBio foi criado em 2007 e assumiu algumas das funções que antes eram de competência do Ibama, como:
implantação, gestão e monitoramento de unidades de conservação;
execução de programas de pesquisa, proteção e preservação da biodiversidade.