O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que permite o aumento do limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais.

Segundo o texto do projeto, o PL permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nas despesas ainda este ano. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

De acordo com o relator do Projeto de Lei, o relator do projeto, e líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o projeto corrige uma distorção provocada pela pandemia e, de quebra, ajuda o setor publicitário. A justificativa é dada pelo parlamentar é que o governo precisou redirecionar verba de publicidade para produção de conteúdo voltado ao combate à covid-19.

“Estamos escolhendo um setor por achar que não teve propaganda obrigatoriamente monotemática, até definida pela Justiça, e que os governantes dos municípios e estados não precisam prestar conta à sociedade através de propaganda institucional”, afirmou.

Após a aprovação, o PT afirmou que deverá judicializar a questão e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações da Agência Brasil*