Multas de motoristas não reincidentes podem ser convertidas em advertências, nos casos de infrações leves ou médias. A medida está prevista no projeto de lei (PLS 255/2018).
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, no Senado. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), destacou que o Código Brasileiro de Trânsito não deve ser apenas punitivo, mas educativo.
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