Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura para mulheres, e vasectomia para homens. A proposta já foi aprovada na Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a legislação em vigor atualmente, homens e mulheres casados precisam do aval para se submeter ao procedimento. Se sancionada, a medida passará a valer 180 dias após ser publicada no Diário Oficial da União.

O PL também altera a idade mínima para a realização dos dois procedimentos, que cai de 25 para 21 anos. O texto mantém o outro critério já previsto em lei: homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.

Outra mudança prevista na propositura é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto. Neste caso, a mulher deve fazer o pedido com pelo menos 60 dias de antecedência e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.