Uma comissão de juristas será formada pelo Senado para elaborar um anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). A criação da comissão foi publicada na sexta-feira (11). O grupo terá 11 membros. Entre eles estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016; e o ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi o relator daquele processo.

A lista também inclui:
Rogério Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fabiano Silveira, ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU)
Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (2013-2015)
Heleno Torres e Gregório Assagra de Almeida, juristas
Maurício Campos Júnior e Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogados
Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF, e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles eram os secretários-gerais, respectivamente, da Presidência do STF e da Mesa do Senado durante o impeachment de 2016

O prazo para a comissão apresentar o anteprojeto é de 180 dias, a contar da sua instalação, que ainda não tem data definida. Ela vai formular o seu próprio regulamento, que deverá prever a participação da sociedade civil na elaboração do texto.

O principal argumento para a necessidade de uma revisão, de acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), é que a Lei do Impeachment foi promulgada sob a vigência da Constituição Federal de 1946, e não foi inteiramente recepcionada pela Constituição de 1988.

“Os problemas da lei já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, justificou Pacheco no ato.

Com informações da Agência Senado