O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) recomendou que à prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju, para que sejam tomadas medidas para garantir a transparência dos gastos públicos durante a pandemia de covid-19. O ato foi assinado pelo promotor de Justiça Julival Pires Rebouças Neto no último dia 9.

Na recomendação, o promotor considerou denúncia feito pelo pré-candidato a vereador pelo Cidadania, Uilliam Pinheiro, que apontou supostas irregularidades na publicação dos dados das contratações e aquisições de bens e serviços feitos pela prefeitura.

O órgão também considerou que o Senado aprovou, em 02 de maio de 2020, auxílio de R$ 125 bilhões para Estados e Municípios, tendo sido destinados ao Estado de Sergipe R$ 86 milhões para a saúde e R$ 314 milhões de livre destinação e, ao Município de Nossa Senhora do Socorro, o valor R$ 19.583.560,25.

Segundo o MP, a prefeitura deve ser transparente no ato de contratação de pessoas, serviços e empresas. Todos os dados devem ser disponibilizados no Portal da Transparência, demonstrando despesas geradas de modo a facilitar a identificação e o acesso da população que tenha interesse em verificar a destinação das verbas que foram repassadas às entidades.

“Que as abas específicas sejam criadas de forma clara, pormenorizada, de fácil acesso e localização, com linguagem simples, objetiva e de comum entendimento, possibilitando o download dos dados”, destacou o órgão estadual. Além disso, a página deve ser atualizada diariamente.