O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (17) a abertura de investigação para esclarecer a possível participação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas concessionárias que administram o serviço funerário do município de São Paulo. A apuração ficará a cargo da Polícia Federal (PF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A decisão foi motivada por reportagens que apontaram um encontro entre Vorcaro e o ministro André Mendonça, ocorrido em março de 2025, quando o magistrado ainda era relator do chamado caso Master. Segundo as matérias, o diálogo tratou da tramitação de uma ação em que o banco Master busca no STF reconhecimento de créditos de precatórios de fundos ligados à instituição.

Esses mesmos fundos, conforme a reportagem, detêm participação societária nas empresas que operam os cemitérios paulistanos desde a concessão realizada pela prefeitura. O processo tem origem em 2023 e está sob a relatoria da Presidência do Supremo.

Ao delimitar o escopo da investigação, Dino foi enfático:

“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”.

O despacho também foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que poderá adotar outras providências consideradas necessárias.

Mendonça já confirmou que se reuniu com Vorcaro e afirmou que o assunto tratado foi a ação de precatórios. Não há, até o momento, indicativo de apuração direta sobre a conduta do ministro, salvo nova autorização do Supremo, como frisou Dino.

O mesmo ministro Flávio Dino é relator de outra ação, proposta pelo PCdoB, que questiona a legalidade dos preços praticados pelas concessionárias nos cemitérios paulistanos. Em novembro de 2024, ele determinou que fossem restabelecidos os valores vigentes antes da concessão.

Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) mostram que, antes da transferência à iniciativa privada, o pacote funerário mais econômico custava R$ 428,04. Após a concessão, o valor mínimo saltou para R$ 1.494,14, diferença que se tornou um dos pontos centrais da ação.

A investigação recém-aberta busca, agora, mapear eventuais conflitos de interesse entre o banco Master, seus fundos e as companhias responsáveis pelo serviço funerário. Caso as suspeitas se confirmem, a PF e a CVM poderão apurar possíveis crimes financeiros, irregularidades societárias ou práticas contrárias à legislação de concessões públicas.

Não há prazo definido para a conclusão dos trabalhos, e qualquer medida que envolva membros do STF dependerá de novo aval da Presidência da Corte. Enquanto isso, o processo sobre as tarifas funerárias segue tramitando, podendo impactar diretamente o bolso dos paulistanos que recorrem ao serviço.