O Supremo Tribunal Federal autorizou a Receita Federal a assumir a custódia das joias apreendidas na investigação que envolve o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o advogado Frederick Wassef e o assessor Osmar Crivelatti. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou que as peças, até então guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, fossem encaminhadas à Alfândega do Aeroporto de São Paulo.

Segundo o despacho, o pedido partiu da própria Receita com o objetivo de dar prosseguimento ao procedimento administrativo de perdimento. Esse rito é o que pode transformar, de forma definitiva, a posse das joias em patrimônio da União caso fique comprovado que os itens ingressaram no país de maneira irregular ou foram desviados de seu destino oficial.

Na prática, o STF entendeu que não há mais necessidade de manter as joias como prova em inquérito criminal, posição que acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão avaliou que a fase de coleta de evidências sobre os presentes recebidos pela Presidência da República já foi concluída e que a permanência dos objetos em depósito judicial não traria ganhos adicionais às investigações.

Os itens transferidos incluem relógios de luxo, abotoaduras, canetas e outros artigos de alto valor estimados em centenas de milhares de dólares. Eles haviam sido entregues ao governo brasileiro por delegações estrangeiras em viagens oficiais e, segundo a apuração, teriam sido deslocados de forma irregular para uso privado.

O caso ganhou repercussão em 2023, quando a Polícia Federal deflagrou operação para rastrear o caminho dos presentes e identificar possíveis responsáveis por desvios. Cid, Wassef e Crivelatti foram citados por supostamente atuar na retirada das peças do acervo público. Todos negam irregularidades.

Na mesma decisão, Moraes analisou um pleito de Osmar Crivelatti para arquivar o processo em relação a ele e devolver documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos. A PGR declarou que, como as investigações sobre Crivelatti haviam sido encerradas anteriormente, o pedido de arquivamento já estava superado. Mesmo assim, manifestou-se favoravelmente à devolução dos materiais, pois eles já foram periciados e não são mais necessários à instrução.

A transferência das joias deve ocorrer nos próximos dias, e a Alfândega do Aeroporto de São Paulo ficará responsável por catalogar os objetos antes de iniciar o procedimento de perdimento. Caso o processo confirme a destinação oficial equivocada, as peças poderão reforçar o acervo da União ou ser leiloadas, com os valores revertidos ao Tesouro Nacional.

A decisão do STF não encerra a apuração sobre possíveis responsabilidades criminais dos envolvidos, mas sinaliza que, no momento, o foco principal está na regularização administrativa dos bens. O avanço do processo de perdimento é visto por especialistas como etapa crucial para garantir transparência e ressarcimento ao erário em casos de presentes oficiais tratados como propriedade privada.