O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá a relatoria da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), contra medidas restritivas para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) nos estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
A escolha do ministro foi feita mediante sorteio e como primeira medida, os entes estaduais foram notificados para se manifestarem a respeito da ação e as razões das medidas adotadas, em um prazo de cinco dias. Barroso também determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar em três dias.
Essa é a segunda vez que o presidente aciona a Corte. Em março deste ano, o presidente já tinha ingressado com uma ação no tribunal para derrubar decretos de dois estados e do Distrito Federal. Esses decretos instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia. O pedido foi rejeitado por decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello.
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