Cristiano Zanin deu 48 horas para a agência se posicionar sobre pedido da CNTE e do PV que busca garantir acesso gratuito ou sem cortes nas 72 horas antes do primeiro turno. AGU e Procuradoria também foram acionadas.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente manifestação a respeito de um pedido que busca assegurar o acesso gratuito ou sem cortes à internet móvel durante o período eleitoral. A medida foi tomada no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que defendem a liberação total do serviço nas 72 horas que antecedem o primeiro turno.

Além da Anatel, a decisão determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também encaminhem suas posições no mesmo prazo. O despacho de Zanin destaca a necessidade de ouvir todas as autoridades diretamente ligadas à regulação do setor e à defesa dos interesses da administração pública federal, antes de qualquer deliberação definitiva do STF.

“A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”, registrou o ministro em sua decisão.

A CNTE e o PV alegam que a limitação de franquias de dados dificulta o acesso dos eleitores a informações essenciais sobre candidaturas, regras do pleito e locais de votação, o que, segundo as entidades, compromete a igualdade de condições no debate público. O pedido protocolado sustenta que liberar o uso de redes móveis nas horas anteriores à votação reduzirá barreiras de informação, especialmente em regiões onde a conexão fixa é escassa.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, data em que os brasileiros escolherão deputados federais, deputados estaduais ou distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos aos cargos de governador ou presidente, um segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

O tema ganha peso adicional diante do crescimento do uso de aplicativos como o e-Título, que permite ao eleitor justificar ausência e consultar local de votação de forma digital. Em outro processo recente, mencionou-se a possibilidade de baixar o aplicativo no próprio dia da votação, reforçando a importância de conexão sem restrições.

Também foi destacada, em debates públicos paralelos, a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de adotar ferramentas de inteligência artificial para facilitar a busca por informações oficiais. Todas essas medidas, segundo defensores do acesso irrestrito, dependem de conexão estável e podem ficar prejudicadas caso operadoras mantenham bloqueios ao atingir o limite de dados contratados.

Com as manifestações da Anatel, AGU e PGR em mãos, Zanin deverá avaliar se concede uma liminar assegurando o acesso imediato ou se encaminha o tema para julgamento colegiado no plenário virtual. Até lá, o cronômetro eleitoral continua avançando, e as discussões sobre inclusão digital ganham espaço no centro das atenções do processo democrático brasileiro.