Tag: Estado

STF decide que Estado não é obrigado a fornecer medicamento de alto custo sem registro na Anvisa

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (11), que…

STF exclui verba de combate à pobreza da dívida de estados com a União

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que os valores…

“Receita do Estado cresceu R$ 682 milhões em 2019”, afirma Georgeo Passos

Diante da ida do secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz,…

Projeto que obriga preso a ressarcir o Estado está na pauta da CCJ do Senado

Além da leitura do relatório da PEC dos Fundos (PEC 187/2019), a…

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