Feminicídio: Comissão do Senado aprova projeto que proíbe tese da ‘legítima defesa da honra’
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto…
PDT entra com ação no STF para abolir tese de ‘legítima defesa da honra’
O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para…