Tag: nova lei

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Os contribuintes aracajuanos enquadrados na Lei Nº 5.382, sancionada pelo prefeito Edvaldo…

Nova lei do gás natural deverá ser votada na próxima semana, diz relator

O relator do projeto que moderniza a legislação do gás natural (PL…

Nova lei proíbe empresas a cobrarem multa por fidelidade de clientes desempregados em Sergipe

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou e o governador Belivaldo Chagas…

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