Câmara aprova PEC que retira propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição PEC…
Justiça reconhece nulidade de demarcação de terreno de marinha entre Coroa do Meio e Atalaia
A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou,…