O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), realizará no dia 19 de outubro o evento “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”. A programação ocorrerá no Auditório Lourival Baptista, das 8h30 às 17h30, e será destinada aos jurisdicionados.

A iniciativa terá objetivo de contribuir para a preparação das administrações municipais diante das mudanças decorrentes da Reforma Tributária, com enfoque no papel orientador e preventivo do Tribunal de Contas e na necessidade de adequação da gestão pública às novas regras. O encontro reunirá especialistas que irão detalhar pontos centrais da reforma e propor medidas práticas para o período de transição.

19 de outubro

Auditório Lourival Baptista — Programação

Manhã (início às 8h30): o professor, advogado e procurador do Município de Salvador David Bittencourt Luduvice Neto conduzirá dois painéis. O primeiro tratará da competência, autonomia e nova estrutura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo temas como o Comitê Gestor, tributação patrimonial e as alterações relacionadas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Manhã (continuação): o segundo painel do palestrante abordará o planejamento orçamentário e a chamada janela crítica do ISS, com atenção às medidas que poderão ser adotadas pelos municípios no período de transição, à mudança da tributação da origem para o destino e aos reflexos nas leis orçamentárias.
Tarde: a advogada e mestre em Direito Rafaella Batalha Soares apresentará o painel “Compras Públicas e Desoneração”, com discussão sobre os impactos do IBS e da CBS nas contratações públicas, pesquisa de preços, elaboração de propostas, contratos administrativos e possíveis repercussões no equilíbrio econômico-financeiro.
Encerramento: o advogado e mestre em Administração Pública Eldro Cardoso da França conduzirá painel sobre governança, transição de sistemas e os desafios institucionais impostos pela Reforma Tributária, incluindo um estudo de caso sobre a experiência de São Cristóvão na preparação para as mudanças.

As inscrições serão gratuitas e estarão disponíveis no sistema da Escontas. A programação promete oferecer orientações práticas para gestores municipais, técnicos e responsáveis por compras e finanças públicas, com ênfase na adaptação das rotinas administrativas e na mitigação de riscos durante o período de transição para as novas regras tributárias.

O evento deverá servir como espaço de diálogo entre órgãos de controle e administrações municipais, com foco em esclarecer dúvidas técnicas e apresentar caminhos para a implementação das mudanças previstas na reforma.