Os deputados federais por Sergipe pelo PT, Márcio Macedo e João Daniel votaram a favor do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A bancada mudou o posicionamento frente ao voto contrário do pré-candidato ao governo de Sergipe Rogério Carvalho (PT) no Senado.

Macedo negou que voto tenha relação a repercussão negativa do senador, único de Sergipe a ser contrário à matéria. Rogério chegou a publicar nota oficial sobre o caso em que afirma que não é o corte no ICMS que reduzirá o valor do combustível. “O projeto não resolve o problema dos preços de combustíveis, pois preserva lucros extraordinários da Petrobras e os dividendos distribuídos. Por isso, junto com a bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado, o senador Rogério Carvalho votou contra a proposta”, diz trecho da nota.

“Os senadores tiveram um debate mais profundo em relação a arrecadação dos estados, mas foi uma discussão natural. A bancada na Câmara entendeu que a posição mais importante é essa”, disse Macedo, em entrevista à Fan FM, que negou divergências entre as bancadas duas Casas.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.