O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Silveira Banhos, deferiu liminar favorável ao retorno imediato do prefeito de Ilhas das Flores, região do Baixo São Francisco, Christiano Rogério Rego Cavalcante (PSC), e da vice,Eleni Lisboa (PRB), nesta quinta-feira (14). O ministro atendeu ao pedido de recurso, feito pelo gestor, para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que determinou seu afastamento, além da cassação do mandato, na última quinta-feira (7).

A Justiça Eleitoral de Sergipe condenou Christiano por abuso de poder e por usar recursos públicos para realizar pinturas de diversos bens públicos da cidade, nas cores da coligação, laranja e verde, durante todo o seu mandato e alguns às vésperas da realização do pleito de 2016.

Na decisão, Banhos levou em consideração o fato de que o substituto provisório do cargo o presidente da Câmara dos Vereadores do Município, José Sebastião Filho (PSC), estar cumprindo quarentena em Aracaju, e que portanto, cargo estaria vago.

“O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe determinou o afastamento do requerente da Chefia do Poder Executivo. No entanto, o cargo se encontra vago, em razão de o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores se encontrar em quarentena. Em face disso, o Município está com todas as contas bloqueadas até que seja designado um titular para a cadeira. Entendo que estão demonstrados os requisitos para a concessão do efeito suspensivo, tendo em vista o intenso risco de dano à esfera jurídica do autor e dos munícipes de Ilha das Flores e a plausibilidade recursal”, diz trecho da decisão.