A comercialização de fogos de artifícios só poderá ocorrer este ano em pontos específicos de Aracaju. A determinação é do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), que se reuniu nessa terça-feira (7), com o Corpo de Bombeiro Militar (CBM-SE), a Polícia Civil, o Exército, a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para tratar sobre o armazenamento, pontos de comercialização, regularidade dos fornecedores e condições de vendas de fogos de artifícios em Aracaju.

A reunião foi comandada pela promotora Euza Missano e o Corpo de Bombeiros explicou que as áreas específicas serão nos bairros Coroa do Meio e Farolândia, na Zona Sul, e na Avenida Maranhão, na Zona Norte. Já a área do conjunto Santa Lúcia está em fase de regularização. A corporação também enfatizou que somente irão atuar aqueles comerciantes que possuem o certificado da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DAFAE) e atestado de regularidade do CBM-SE. Esses certificados deverão estar em local de fácil visualização por parte dos consumidores.

Além disso, a Emsurb ressaltou que a comercialização dos fogos está proibida em praças públicas, feiras livres, mercado setoriais e mercado central e em quaisquer espaços sob sua responsabilidade e se comprometeu a não autorizar a venda de fogos nos espaços públicos sem que haja apresentação das certificações.

Ao final da reunião o MP deu prazo de 10 dias para que o Corpo de Bombeiros informe como deverá ser o transporte e o depósito do material que forem apreendidos pela Polícia Militar e aponte se há espaço adequado em Sergipe.

Irregularidades relacionadas à venda de fogos de artifício deverão ser comunicadas ao MP para responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

Com informações do CBM-SE.