Vereador do MBL quer derrubar mandatos coletivos: “Aberração jurídica”

O vereador e advogado do Movimento Brasil Livre (MBL),Rubinho Nunes (Patriota),  quer derrubar a possibilidade de “mandatos coletivos” na Câmara Municipal de São Paulo. Atualmente, a Casa tem os mandatos de Silvia, da Bancada Feminista, e Elaine, do Quilombo Periférico, sendo ambos do PSol.

Segundo o jornal Metrópoles, o advogado protocolou um requerimento questionando a legalidade do que chama de “aberração jurídica”. Pois, a legislação brasileira não prevê esse tipo de mandato. No entanto, apesar disso, a Justiça Eleitoral tem deferido registros e os integrantes dos grupos fazem um acordo informal. 

Para Rubinho Nunes, “o mandato do vereador é personalíssimo e intransferível, tornando impossível a existência jurídica de mandatos com mais de um eleito no cargo”. Além disso, o parlamentar também destaca que para a própria candidatura, segundo a Lei das Eleições (9.504/97), o postulante deve ter domicílio eleitoral na respectiva circunscrição. Assim como nome completo e as variações nominais que deseja registrar.