Durante discurso no Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira (9), o vereador Fábio Meireles (PSC) criticou o deputado federal João Daniel (PT). Para o vereador, o parlamentar ‘se contradiz’ ao votar contra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, uma proposta de autoria do Governo Federal.

Segundo Fábio Meireles, a contradição acontece por causa do posicionamento de João Daniel em 2018. “Ele defendia a aprovação deste projeto no ano de 2018, lembro bem quando ele se posicionou na Tribuna da Câmara ainda que indiretamente. Visto que quando o governo tenta diminuir os índices de fome e miséria, ele vota contra, infelizmente”.

Para o vereador, a decisão de João Daniel é pela substituição do nome que anteriormente foi criado pelo PT. “Agora vem o presidente Bolsonaro quer transformar o Bolsa Família para Auxílio Brasil, mas é para possibilitar que a população não passe mais tantas dificuldades na tentativa de aumentar a quantia para um valor de 400 reais”, disse.

PEC dos Precatórios
A PEC permitirá o parcelamento no pagamento de precatórios a partir de 2022. A proposta também muda a regra do teto de gastos. O objetivo é abrir espaço no orçamento do governo para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400.

Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.