Ministro do STF Cristiano Zanin negou liminar que cobrava a instalação imediata da CPI sobre o caso Master. O mandado de segurança foi apresentado por Alessandro Vieira, que reuniu 41 assinaturas.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master fora da pauta do Senado. Em decisão assinada na terça-feira (22), o magistrado negou pedido de liminar que pretendia obrigar a Mesa Diretora da Casa a abrir imediatamente a investigação parlamentar.

O mandado de segurança foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele alegou que o requerimento de criação da CPI cumpriu todas as exigências regimentais: coleta de 41 assinaturas — catorze a mais que o mínimo de 27 —, fato determinado e prazo definido. O documento foi protocolado em 9 de março, mas permanece sem despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quase seis meses depois.

Zanin avaliou que não há, por ora, elementos suficientes para caracterizar omissão do comando da Casa. O ministro observou a existência de outros pedidos sobre matéria semelhante e afirmou ser impossível concluir, com os dados atuais, se o pleito específico apresentado por Vieira foi preterido deliberadamente.

A eventual instalação da CPI buscaria apurar supostas relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. Vorcaro é investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.

Zanin ressaltou, contudo, a jurisprudência consolidada da Corte que assegura às minorias parlamentares o direito de instaurar comissões de inquérito, desde que atendidos os requisitos constitucionais. Ele determinou que o presidente do Senado apresente informações detalhadas antes de qualquer reavaliação sobre a concessão de tutela provisória.

Mesmo sem a liminar, o caso permanece aberto. A decisão poderá ser revista quando Alcolumbre enviar os esclarecimentos solicitados, etapa considerada por Zanin imprescindível para análise do mérito.

“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”.

Segundo o parlamentar, o objetivo da CPI é investigar possíveis interferências externas em decisões judiciais envolvendo interesses financeiros relevantes. Nos bastidores do Congresso, aliados do governo e parte da oposição divergem sobre a conveniência de abrir uma comissão com foco direto em ministros do Supremo.

Enquanto isso, o Senado segue em recesso branco, e integrantes da Mesa afirmam que analisarão todos os requerimentos pendentes em bloco, tão logo retomem as votações em plenário. O impasse mantém a temperatura política elevada entre Poder Legislativo e Judiciário, num cenário em que CPIs continuam sendo instrumento de pressão e de disputa de narrativas.

Vieira garante que insistirá na via judicial se o regimento interno não for cumprido. Parlamentares que assinaram o pedido compartilham da avaliação de que a CPI do caso Master poderia lançar luz sobre vínculos empresariais e decisões judiciais de alto impacto econômico. Para a oposição, qualquer demora adicional seria sinal de blindagem institucional.

Do lado do STF, interlocutores destacam que Zanin optou pela cautela para evitar intervenção prematura no funcionamento interno do Senado, mas lembram que a Corte já interveio em situações semelhantes no passado quando se comprovou omissão deliberada.

Com a liminar negada, a abertura da CPI segue indefinida, dependendo agora do cronograma político do Senado e do envio das informações requisitadas pelo ministro relator.