Organizações da sociedade civil repudiaram a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado vinculada ao 8 de janeiro de 2023.

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional. Em nota assinada por mais de 20 entidades, a coalizão Pacto pela Democracia classificou a votação como um retrocesso institucional grave e histórico, alegando que a medida tende a naturalizar a violência política e abre espaço para impunidade em caso de reincidência de ataques golpistas.

A nota afirma que a alteração na dosimetria penal fragiliza os esforços de responsabilização daqueles que atacaram a ordem constitucional no contexto da tentativa de golpe após as últimas eleições presidenciais. Segundo o documento, a decisão do Legislativo demonstra descuido com a proteção do regime democrático e substitui a soberania popular por projetos autoritários.

Entre as organizações que subscrevem a manifestação estão o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil. O texto destaca que a derrubada do veto não contribui para a pacificação política e critica setores do parlamento que, ao votarem pela manutenção do PL, teriam abdicado do papel de guardiões constitucionais e deixado de atuar para corrigir excessos.

“Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente”, diz o documento.

As entidades alertam que revisar penas para reduzir a gravidade dos atos cometidos em 8 de janeiro significaria reescrever a história em favor da impunidade, com possíveis reflexos em outras esferas do sistema penal. O texto ressalta que a reação coletiva à violência foi a constatação de um ataque direto ao regime democrático, não um caso isolado de vandalismo.

“Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional”, afirma a nota.

As organizações concluem que a derrubada do veto abre brechas concretas para a repetição de ataques e que a preservação da democracia depende tanto da realização de eleições quanto da responsabilização dos que atentam contra ela.