Um coletivo de organizações entregou a candidatos presidenciais e estaduais dois documentos com recomendações para garantir direitos de crianças e adolescentes. O material aponta metas em educação integral e atenção especializada.

Um conjunto de mais de 520 organizações da sociedade civil reuniu forças e entregou aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais dois documentos com recomendações para garantir direitos de crianças e adolescentes em todo o país. O grupo atua sob o nome Agenda 227, referência ao artigo da Constituição que coloca meninos e meninas no topo das prioridades nacionais.

Cada documento foi direcionado a um nível de governo: um aos presidenciáveis e outro aos postulantes aos Palácios de cada estado. Ambos trazem metas e sugestões em áreas-chave como educação integral, atenção básica de saúde, primeira infância, combate a diversas formas de violência e preparação profissional de jovens. As entidades alertaram que crianças negras, indígenas, migrantes, moradoras das regiões Norte e Nordeste ou de periferias urbanas convivem com maior exposição à pobreza, insegurança alimentar, oferta limitada de serviços públicos e riscos climáticos.

“Essa realidade evidencia que ainda há uma distância significativa a ser percorrida para alcançarmos o que determina a Constituição Federal – a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes – para toda a população de 0 a 17 anos”

Entre os pontos defendidos, o movimento propõe a ampliação de vagas em creches e pré-escolas, fortalecimento de políticas de saúde mental, garantia de alimentação escolar de qualidade e expansão de iniciativas de segurança que protejam os territórios onde vivem os jovens. O texto também reforça a necessidade de enfrentar preconceitos de gênero, cor, origem e classe social, ressaltando que só políticas universais e integradas podem reduzir desigualdades históricas.

“A experiência recente demonstra que avanços consistentes são possíveis quando há cooperação entre os entes federativos, definição clara de prioridades e fortalecimento das capacidades institucionais”

O Agenda 227 reúne entidades com perfis diversos, de grandes fundações empresariais a coletivos de base. Entre elas estão a Aliança Nacional LGBTI+, Andi – Comunicação e Direitos, Childhood Brasil, Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças, Coalizão pela Socioeducação, Fundação Itaú, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto Alana, Instituto Liberta, Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e United Way Brasil. Juntas, elas pretendem influenciar os programas de governo que serão colocados em prática a partir do próximo mandato.

Os documentos destacam que a efetivação dos direitos previstos na Constituição exige não só vontade política, mas também orçamento estável, mecanismos de monitoramento e participação social contínua. Para isso, o movimento propõe indicadores públicos de acompanhamento, pactuação de metas anuais e incentivo a iniciativas que envolvam famílias, escolas, serviços de saúde e conselhos tutelares.

Segundo o grupo, as recomendações foram construídas ao longo de meses de escuta de especialistas, gestores públicos, pesquisadores e grupos de juventude. Cada proposta apresenta estimativas de custo, exemplos de boas práticas e resultados esperados. A intenção é que os candidatos incorporem esses compromissos em seus planos de governo e detalhem ações e prazos durante a campanha e, caso eleitos, nos primeiros cem dias de gestão.

O nome do movimento remete ao Artigo 227 da Carta Magna, que atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever compartilhado de assegurar às novas gerações direitos como vida, saúde, educação, lazer, dignidade e respeito. As organizações afirmam que, sem políticas públicas robustas e coordenadas, o Brasil corre o risco de aprofundar desigualdades e comprometer seu desenvolvimento futuro. Com a entrega das propostas, o Agenda 227 espera manter o tema na pauta dos debates eleitorais e pressionar por compromissos concretos que beneficiem os 61 milhões de brasileiros com menos de 18 anos.