A Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, que sugeria alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dava ao Congresso Nacional o poder de escolher o corregedor do órgão. Dos oito deputados federais sergipanos, quatro votaram contrários à proposta, três a favor e um se absteve.

Os quatro que votaram contrários à proposta foram: Fábio Henrique (PDT), Fábio Mitidieri (PSD), Gustinho Ribeiro (Solidariedade) e Valdevan Noventa (PL). Os que votaram a favor foram: Fábio Reis (MDB), João Daniel (PT) e Laércio Oliveira (PP); e o deputado Bosco Costa (PL) se absteve de votar.

Por apenas 11 votos, a matéria não alcançou o mínimo necessário para ser aprovada. No total, foram 297 votos favoráveis e 182 contrários. Por se tratar de uma PEC, seriam necessários 308 votos favoráveis em dois turnos para aprová-la. O texto, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), teve relatoria de Paulo Magalhães (PSD-BA).

Atos públicos e manifestações em todo o país, assim como em Sergipe, foram realizados por promotores e procuradores para sustentar que o texto podia acabar com a independência do Ministério Público.

No dia 15 de outubro, durante o ato público contra a PEC em Aracaju, os deputados Fábio Henrique (PDT) e Gustinho Ribeiro (Solidariedade) afirmaram ao AjuNews que votariam contrários.

“Nós não podemos intervir de forma indireta ou de forma direta em uma instituição tão importante como é o Ministério Público”, afirmou o deputado Fábio Henrique.

Gustinho destacou que o MP deve ser respeitado. “Dialoguei com várias entidades que defendem a atuação independente do Ministério Público, precisa buscar equilíbrio. Não podemos neste momento produzir nenhuma lei, nem alterar a Constituição, enfraquecendo as instituições. O MP tem um papel fundamental na sociedade e deve ser respeitado”, disse ele durante ato público contra a emenda.

Votaram a favor da proposta:
Fabio Reis (MDB)
João Daniel (PT)
Laercio Oliveira (PP)

Votaram contra a proposta:
Fábio Henrique (PDT)
Fábio Mitidieri (PSD)
Gustinho Ribeiro (Solidariedade)
Valdevan Noventa (PL)

Abstenção:
Bosco Costa (PL)