A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) frisou sobre a importância da regulamentação da profissão de motoristas de aplicativos em todo o país. Durante a sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (18), a parlamentar criticou e também cobrou dos prefeitos sergipanos a normatização da atividade em seus municípios.

Em seu pronunciamento, a líder da oposição na Casa chamou a atenção para as principais demandas da categoria que busca maior segurança para o exercício diário da atividade e estabilidade junto às entidades de classe, como associações representativas e sindicatos, um reconhecimento pelos serviços prestados à população.

Somente em Aracaju, mais de 13 mil motoristas atuam nas ruas pelas plataformas digitais, seja no transporte de passageiros ou de cargas, e quase 20 mil em todo o estado. De acordo com Kitty, além da pandemia da covid-19, outros diversos fatores têm impactado no exercício da atividade e estreitado cada vez mais a margem de lucro, a exemplo do preço da gasolina que hoje beira os R$ 7.

“Diante de tantas dificuldades, esses trabalhadores têm lutado pelo reconhecimento como categoria para fortalecer a pauta de reivindicações para melhoria das condições de trabalho e valorização da atividade. Vemos hoje muita gente trabalhando nessas plataformas em busca de renda para alimentar suas famílias e que enfrentam diariamente inúmeras dificuldades para desempenhar a atividade, como por exemplo o alto preço dos combustíveis e o pagamento das tarifas pelas plataformas”, pontuou Kitty.

A categoria espera mudar o formato de tarifação diretamente no Código Civil, onde o valor a ser pago pelas corridas seria determinado por uma média de mercado, fiscalizado ainda pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além disso, também reivindicam a implementação de medidas que promovam maior segurança para os profissionais e ainda uma ferramenta para que eles possam ter direito ao contraditório, em caso de reclamações e denúncias feitas por passageiros.

De acordo com o representante dos motoristas de aplicativos do Estado de Sergipe, Josemar Pontes, muitas denúncias feitas contra motoristas às plataformas são de situações falsas. “Muitas são relatos falsos que acabam nos penalizando com a suspensão de corridas e até mesmo banidos da plataforma sem sequer termos o direito de refutar as acusações. Queremos que as empresas criem mecanismos para que nós possamos relatar nossa versão dos fatos, o direito ao contraditório, porque hoje não temos nem a oportunidade de defesa”, explicou Pontes durante vídeo exibido no plenário.

Ainda durante a sessão, Kitty Lima criticou as prefeituras do interior do estado em relação à categoria, com ênfase na prefeitura de Aracaju. Segundo ela, na capital, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) “tem se calado em relação a regulamentação do serviço. Essa é uma causa que precisa da adesão de todos e eu faço esse convite também aos demais deputados desta Casa para se somarem na luta desses trabalhadores que estão em busca de reconhecimento e valorização”.

Kitty pediu ainda o fortalecimento da mobilização política para aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional sobre a regulamentação da profissão de motoristas de aplicativos em todo o país.