Os vereadores de Aracaju finalizaram a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e aprovaram o orçamento previsto para 2022 no valor de mais de R$ R$2,95 bilhões, porém, sem votar as emendas impositivas. A votação das emendas teve início na quarta-feira (22), continuou na quinta (23), e seguiu até o início da madrugada desta sexta (24). Ao todo, foram protocoladas 180 emendas, sendo analisadas 119 emendas, destas, 74 rejeitadas, 39 retiradas e seis aprovadas.

A Câmara de Aracaju informou ao AjuNews, nesta sexta-feira (24), que as emendas impositivas não foram votadas. “A LOA foi votada sem emendas impositivas por necessidade de uma resolução da Mesa Diretora anterior a aprovação para disciplinar o processo de concessão de verbas às instituições beneficiárias. Regras a serem cumpridas para enquadramento”, informou.

As emendas impositivas já existe em outras Casas Legislativas, mas seria uma novidade em Aracaju. Essas emendas seriam indicadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju para realização de obras nos bairros em atendimento às demandas recebidas junto às comunidades. O valor estimado da propositura poderia chegar a 1,2% da receita corrente líquida, sendo 0,6% destinado para a área da saúde e 0,6% para os demais serviços públicos.

Sobre a LOA
O Projeto de Lei nº 281/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2022, foi aprovado em 2ª e 3ª votação e Redação Final.

Dentre as emendas aprovadas, estava a de nº 28, de autoria da Professora Ângela (PT), que garante o reajuste do piso salarial aos professores do magistério municipal. Também referente ao servidor, foi aprovada a emenda 176, de autoria do vereador Isac (PDT), que garante o reajuste e a aplicação do piso salarial dos agentes comunitários de endemias.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Com a aprovação da LOA, os vereadores dão início ao recesso parlamentar. O retorno às atividades legislativas está previsto para o início de fevereiro de 2022.