A senadora por Sergipe, Maria do Carmo Alves (DEM), se manifestou contra a aprovação no Senado do PL 6299/02, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. Ao AjuNews, nesta quinta-feira (10), a parlamentar afirmou que, apesar de ser contrária a flexibilização na fiscalização do uso de produtos químicos sintéticos, ainda não conhece o teor do projeto que foi votado na Câmara dos Deputados, nesta quarta (9).

O plenário da Câmara aprovou o texto por 301 votos a favor e 150 contrários, além de duas abstenções. O projeto, que é apelidado de “pacote do veneno” pela oposição e alvo de críticas de ambientalistas, agora segue para análise do Senado.

O PL altera diversos pontos sobre os agrotóxicos, como experimentação, produção, embalagem, transporte, comercialização, propaganda comercial, destino final dos resíduos, registro, classificação e fiscalização de agrotóxicos e seus componentes. Os produtos químicos são substâncias utilizadas para o controle de pragas nas lavouras, mas com potenciais maléficos para a saúde das pessoas e do meio ambiente.

O texto foi apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, um dos principais agricultores brasileiros e ex-ministro da Agricultura no governo do presidente Michel Temer (MDB).

Nesta quarta (9), a bancada sergipana na Câmara dos Deputados votou em sua maioria no projeto de Lei. Os deputados federais Bosco Costa (PL), Fábio Reis (MDB), Fábio Mitidieri (PSD), Gustinho Ribeiro (Solidariedade) e Laércio Oliveira (PP) foram favoráveis ao PL. Já Fábio Henrique (PDT), João Daniel (PT) e Valdevan Noventa (PL) votaram contrários a proposta.