Durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, na última quarta-feira (9), foram aprovados quatro Projetos de leis (PL) e um Projeto de Decreto Legislativo. Entre os aprovados, estava o Projeto de Lei nº 122/2021, do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos de combate à pedofilia e cyberpedofilia no âmbito do município.

Sendo aprovado em 1ª votação, o PL tem o objetivo de levar informações e torná-las públicas às crianças e adolescentes nas dependências das escolas públicas e privadas.

O Vereador explicou sobre a importância do projeto. “A pandemia potencializou muito a pedofilia, principalmente a cyberpedofilia. Crianças e adolescentes às vezes não são ouvidos, e muitas vezes não sabem como agir diante da ação de um pedófilo ou o assédio de um pedófilo pela internet através das redes sociais. Então, é muito importante termos de forma clara nas escolas, sejam elas públicas ou privadas, essas informações.”

Sobre o PL, Eduardo reforçou que se trata de uma preocupação em expor canais de denúncias de bullying nas escolas de Aracaju. “Um assédio pode ser caracterizado até como bullying. A internet hoje é uma porta de entrada para que o bullying se concentre e potencialize. Precisamos informar como denunciar para que este problema seja sanado. Saber como agir é importante, e o próprio adolescente pode identificar, denunciar e buscar um responsável”, completou.

De acordo com o parlamentar, há muito mais a ser debatido. O PL vai entrar em segunda discussão para que outras propostas possam ser incrementadas. Como por exemplo, criar um cadastro através do Conselho Tutelar com o nome de pessoas que foram setenciadas pelos crimes de pedofilia e abuso.

“A cyberpedofilia ainda não é um crime registrado no Código Penal Brasileiro. Então nosso cadastro será interno no município pelos órgãos que cuidam das crianças e adolescentes. Podemos manter essa lista para que a DAGV (Delegacia de Apoio a Grupos Vulneráveis) em conjunto com o Conselho Tutelar possam consultar e verificar se essa pessoa não já é reincidente, se não existem queixas contra, para que a partir desse cadastro reúnam-se provas contundentes para poder fortalecer no que diz respeito a punição do do pedófilo, do abusador”, finalizou.