O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Defesa apresente os documentos existentes sobre uma eventual auditoria de urnas eletrônicas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17) e o prazo começa a contar a partir desta terça-feira (18).

A determinação foi proferida no âmbito de uma representação do partido Rede, que foi apresentada no mês de maio e que buscava barrar, por exemplo, a utilização de recursos públicos na contratação de auditoria particular sobre as urnas pelo Ministério da Defesa. A representação do partido foi realizada originalmente contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). o TSE foi acionado pela legenda após o presidente mencionar durante uma live a contratação de auditoria nas urnas pelos militares. De acordo com a alegação do partido, as Forças Armadas estariam sendo “instrumentalizadas” para desacreditar o processo eleitoral.

Em sua decisão, Moraes afirmou que o pedido da Rede perdeu o objeto ante as eleições já em curso, no entanto, ele resolveu proferir nova decisão no processo diante de recentes “notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição”. Para Moraes, tais notícias “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”.

Com informações da Agência Brasil*