O requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei 2630/20, que ficou conhecido como PL das Fake News foi aprovado por maioria simples na Câmara dos Deputados por 238 favoráveis e 192 contrários. Na sessão desta terça-feira (25), onde 70 parlamentares não votaram. Dos oito representantes por Sergipe na Câmara, seis foram favoráveis a urgência do PL que segue com votação prevista no plenário na próxima terça-feira (2).

O AjuNews listou como cada deputado federal sergipano votou: Katarina Feitoza (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Icaro de Valmir (PL), João Daniel (PT), Thiago de Joaldo (PP) e Yandra Moura (União) foram a favor do texto e disseram “SIM”. Já Fábio Reis (PSD) e Rodrigo Valadares (União) optaram pelo “Não”.

O objetivo do projeto que tem o senador por Sergipe, Alessandro Vieira (PSDB), como relator visa estabelecer regras para evitar a disseminação de informações falsas nas redes sociais. Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagens deverão proibir contas falsas – criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público” –, exceto em caso de conteúdo humorístico ou paródia. Serão permitidas as contas com nome social ou pseudônimo.

As plataformas deverão proibir também contas automatizadas (geridas por robôs) não identificadas como tal para os usuários. Os serviços deverão viabilizar medidas para identificar as contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana e deverão adotar políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário.

Pelo texto, em caso de denúncias de desrespeito à lei, de uso de robôs ou contas falsas, as empresas poderão requerer dos responsáveis pelas contas que confirmem sua identificação, inclusive por meio de documento de identidade.