O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) estendeu para 30 de abril o prazo do regime de trabalho remoto dos servidores das unidades administrativas e jurisdicionais do órgão. Durante esse período, os prazos processuais ficarão suspensos. As informações foram divulgadas pelo Diário da Justiça, nesta segunda-feira (23).

A decisão foi tomada após o Decreto Estadual que declarou situação de emergência na saúde pública de Sergipe, adotando medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19).

As orientações sobre cumprimento de mandados, audiências de custódia e trabalho dos servidores e magistrados continuam as mesmas que foram divulgadas na Portaria anterior.

As medidas contidas na Portaria desta segunda-feira serão revisadas no dia 30 de abril pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça do TJSE, para manutenções, alterações ou suspensão.

Atendimento

O atendimento à população, com relação às unidades jurisdicionais e administrativas, acontecerá, exclusivamente, pela Central Telefônica do Tribunal de Justiça, 79 3226-3100.

Ficam mantidos os plantões judiciais de dias úteis e de dias não-úteis, que funcionarão em regime diferenciado. Nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.