Brasília – O Banco Central (BC) informou que não tornará públicos o número nem o conteúdo dos alertas encaminhados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre eventuais problemas enfrentados pelo Banco Master. Segundo a autarquia, essas informações são classificadas como sigilosas.

A posição do BC foi transmitida ao site Poder360 em resposta a um pedido apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). No documento enviado ao solicitante, a autoridade monetária destaca que dados relacionados à fiscalização de instituições financeiras específicas se enquadram em dispositivos legais que determinam confidencialidade.

De acordo com a resposta oficial, o sigilo alcança tanto a quantidade de alertas recebidos de cada órgão quanto o teor das comunicações. O BC argumenta que a divulgação poderia violar o dever de preservar detalhes de monitoramento e de supervisão a que todas as instituições do sistema financeiro estão submetidas.

O pedido feito por meio da LAI buscava esclarecer se o FGC e a Febraban haviam encaminhado avisos formais alertando para possíveis dificuldades do Banco Master, bem como obter a íntegra dessas mensagens e informações sobre providências adotadas. A autarquia reconheceu a existência de comunicações, mas reforçou que não está autorizada a compartilhar qualquer parte do conteúdo.

Na manifestação, o BC reiterou que as regras de supervisão bancária lhe impõem sigilo absoluto sobre informações que possam revelar a situação patrimonial, operacional ou de risco das instituições supervisionadas. Com base nesse entendimento, concluiu que o material solicitado não pode ser liberado, ainda que parcial ou anonimamente.

O FGC e a Febraban não se pronunciaram sobre o teor dos alertas nem sobre o posicionamento do Banco Central até o fechamento desta reportagem. Já o Banco Master, citado nas comunicações, não comentou a decisão da autoridade monetária de manter as informações sob reserva.

Com a recusa, o solicitante poderá recorrer em instância administrativa dentro da própria autarquia e, posteriormente, à Controladoria-Geral da União. Caso todas as etapas recursais resultem em negativa, remanesce a possibilidade de contestação na esfera judicial.

Com base na legislação vigente, o BC enfatizou que continuará tratando como confidenciais todas as informações obtidas no curso da supervisão, exceto nas hipóteses expressamente previstas em lei.

Com informações de Claudiodantas