MP publicada em 21/09/2026 autoriza crédito extraordinário para reforçar combate à fome e povos originários. Desses recursos, R$40,26 mi vão ao MDS para compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar.

O governo federal publicou, na segunda-feira, 21/09/2026, medida provisória que autoriza crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para reforçar políticas de combate à fome e de valorização de povos originários. Os recursos saem do Tesouro Nacional e serão incorporados a programas já em andamento nos dois ministérios responsáveis pelas áreas.

Do total liberado, R$ 40,26 milhões irão ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A verba financiará a compra e a distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A expectativa oficial aponta para o atendimento de cerca de 4 mil famílias agricultoras, ampliando a oferta de gêneros básicos e fortalecendo circuitos curtos de comercialização, como feiras locais e compras institucionais para escolas e cozinhas comunitárias.

Já o Ministério dos Povos Indígenas receberá R$ 24,02 milhões, que serão repassados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo a exposição de motivos que acompanha a medida, o dinheiro financiará ações socioculturais — entre elas, proteção territorial, incentivo à produção sustentável, oficinas de artesanato e atividades de fortalecimento de línguas nativas. A previsão é alcançar 1,3 mil comunidades indígenas distribuídas por todas as regiões do país.

A decisão de abrir o crédito em caráter extraordinário, fora do orçamento regular, foi justificada pela necessidade de resposta rápida aos impactos da alta de preços dos alimentos e à vulnerabilidade de aldeias que enfrentam riscos climáticos ou pressões fundiárias. Além disso, a equipe econômica ressaltou que a execução do valor não compromete a meta fiscal de 2026, pois se enquadra nas exceções permitidas pela lei orçamentária para garantir segurança alimentar e defesa de direitos de populações tradicionais.

Com a medida provisória já em vigor, os ministérios poderão empenhar imediatamente os recursos, mas o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. Enquanto isso, equipes técnicas preparam editais de compra junto a cooperativas familiares e atualizam o mapeamento das aldeias que receberão apoio logístico, assegurando que a execução financeira acompanhe o calendário agrícola e respeite especificidades culturais dos territórios atendidos.

Especialistas em segurança alimentar avaliam que a injeção de recursos pode reduzir gargalos na distribuição de alimentos e estimular economias locais. Já organizações que atuam junto a povos indígenas destacam o reforço às ações de proteção cultural e o potencial de fortalecimento da autonomia das comunidades. A liberação ocorre em um momento em que relatórios apontam aumento da insegurança alimentar em diferentes regiões, sobretudo entre famílias rurais e povos tradicionais, cenário que o governo pretende mitigar com a nova dotação orçamentária.