O economista Guilherme Mello, indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para assumir uma das diretorias do Banco Central do Brasil (BC), defendeu em um documento divulgado em 2020 que a autoridade monetária incorpore em suas decisões preocupações com disparidades de raça, gênero e distribuição de renda. A proposta consta do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, elaborado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante a pandemia de Covid-19 e coordenado por um grupo de economistas do qual Mello fez parte.

No texto, o PT argumenta que o sistema financeiro brasileiro precisa de alterações regulatórias para ampliar o crédito produtivo, reduzir o custo do dinheiro e estimular a criação de empregos. Entre as sugestões, o plano menciona a atuação do Banco Central com metas que extrapolam o controle da inflação e incluem objetivos sociais, como a diminuição de assimetrias salariais entre homens e mulheres, brancos e negros, além de políticas para combater a concentração de renda.

O documento de 2020 também propõe revisar dispositivos aprovados pelo Congresso que garantiram autonomia operacional ao BC. Segundo os autores, essas normas teriam limitado instrumentos de política monetária e restringido a capacidade de o órgão participar de iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico. Para o grupo, seria necessário contemplar, no mandato da instituição, metas relacionadas a crescimento, pleno emprego e equidade.

Com a indicação de Guilherme Mello para a diretoria de Política Econômica da autarquia — cargo que participa das decisões sobre a taxa básica de juros (Selic) —, voltaram ao debate as ideias defendidas no plano petista. Caso o nome seja confirmado pelo Senado Federal, Mello terá mandato de quatro anos, período em que colaborará na formulação das estratégias de política monetária ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e dos demais diretores.

A indicação faz parte do processo de renovação de cadeiras iniciado em 2023, quando o governo passou a ter direito de escolher substitutos para posições cujos ocupantes encerram seus mandatos de quatro anos de forma escalonada. Além de Mello, o Ministério da Fazenda precisará sugerir novos nomes para vagas que se abrem até o fim de 2024.

Embora o plano de 2020 não tenha força de lei, as diretrizes revelam a visão de parte da equipe econômica ligada ao PT sobre o papel da autoridade monetária. À época, os autores afirmaram que o Banco Central deveria atuar de maneira coordenada com outras instâncias de governo para garantir “transição ecológica, igualdade de gênero e igualdade racial”, objetivos que, segundo eles, dependem de crédito orientado, taxas de juros mais baixas e estabilidade cambial.

Durante audiências no Congresso, senadores da oposição indicaram que pretendem questionar o economista a respeito dessas posições. Parlamentares argumentam que ampliar o escopo do BC poderia comprometer a principal missão da autarquia, que é assegurar a estabilidade de preços. Já aliados do governo afirmam que índices de inflação e indicadores sociais podem e devem ser considerados simultaneamente pelas autoridades monetárias.

Até a sabatina, o Palácio do Planalto evita comentar se pretende buscar mudanças formais na Lei Complementar nº 179/2021, que consolidou a autonomia do Banco Central. Integrantes da equipe do ministro Fernando Haddad, entretanto, confirmaram a intenção de reforçar políticas de inclusão em todas as frentes econômicas, sem detalhar eventuais propostas legislativas.

O cronograma para análise da indicação ainda não foi divulgado oficialmente, mas líderes partidários esperam que a votação ocorra no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar de julho.

Com informações de Claudiodantas