O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) expliquem o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.

A medida foi tomada após representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles acusam Viana, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de bloquear investigações relacionadas à Lagoinha.

Três repasses sob questionamento

Segundo os documentos encaminhados ao STF, os valores foram destinados à fundação em três ocasiões:

R$ 1,5 milhão em 2019, via emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte, com destino previamente definido para a Fundação Oasis;
R$ 1,47 milhão em 2023, enviado diretamente à unidade da entidade em Capim Branco, região metropolitana da capital mineira;
R$ 650,9 mil em 2025, também para a filial de Capim Branco.

Na representação, os parlamentares afirmam que o senador “mantém relação de financiamento habitual” com a fundação, ao mesmo tempo em que “atua para protegê-la de investigações” na condição de presidente da CPI.

CPI do INSS e suposto esquema financeiro

A Igreja Batista da Lagoinha entrou na mira da CPI em meio às suspeitas de fraudes em empréstimos consignados do Banco Master – do empresário Daniel Vorcaro – a segurados do INSS. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel, cunhado de Vorcaro, é apontado como operador financeiro do suposto esquema.

Transparência de emendas em pauta

Relator no STF de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata da transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino justificou a cobrança:

“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, afirmou o ministro.

O Senado e o senador Carlos Viana devem enviar seus esclarecimentos ao Supremo dentro do prazo estabelecido.

Fonte: Agência Brasil