O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta, responsável por Facebook, Instagram e Threads, para que a empresa passe a detectar de forma proativa perfis que configurem trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes em suas plataformas.

O compromisso estabelece critérios rígidos de verificação e prevê punições em caso de descumprimento.

“A verificação [dos perfis] será periódica e considerará critérios como: presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo; contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores); e atividade recente nas plataformas”, informou o MPT em nota.

Quando forem encontradas irregularidades, os responsáveis pelo perfil terão 20 dias para apresentar alvará judicial que autorize o trabalho do menor. Caso não regularizem a situação, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias.

Multas e obrigações

O acordo estipula multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente caso o bloqueio de um perfil irregular não seja efetuado. A Meta também está sujeita a uma penalidade adicional de R$ 300 mil por descumprimento de outras cláusulas e deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.

Entre as obrigações impostas, a empresa terá de criar canais de denúncia para usuários e para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A Meta deverá ainda desenvolver mecanismos de verificação de idade que vão além da autodeclaração e restringir imediatamente a participação de menores de 18 anos nos programas de monetização direta das plataformas.

Fonte: Agência Brasil