O plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima quinta-feira, 26 de março, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O caso estava previsto para análise em sessão virtual, mas, na manhã desta quarta-feira (24), foi retirado da pauta eletrônica e incluído na sessão presencial do tribunal.

Ontem (23), logo após assinar a liminar que estende a CPMI, Mendonça enviou o processo à Segunda Turma do STF. O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e pelo próprio relator. Em seguida, alegou “erro material” e encaminhou o tema ao plenário virtual dos 11 ministros, mudança que foi novamente revista nesta quarta-feira.

Prazo para o Senado

Na decisão, Mendonça concedeu 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), leia em plenário o requerimento que pede a extensão dos trabalhos da CPMI. Caso o plenário do STF derrube a liminar, Alcolumbre não será obrigado a proceder à leitura, e a comissão será encerrada em 28 de março.

A liminar atendeu a pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que acusou omissão da Mesa Diretora do Congresso em relação ao requerimento.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, escreveu Mendonça.

O resultado do julgamento definirá se a comissão continuará a investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social ou se seus trabalhos serão encerrados no prazo originalmente previsto.

Fonte: Agência Brasil